Província de Inhambane Massifica o uso e Aproveitamento de Terra nas Comunidades
A Província de Inhambane situa-se na região Sul de Moçambique e possui uma superfície de cerca de 68.615 km2 e uma população estimada em 1.523.635 habitantes, dos quais 684.790 são homens e 838.845 são mulheres, com uma densidade populacional de 18.25 hab/ km2.
A maior parte da população da província de Inhambane depende dos recursos naturais para a sua subsistência com destaque para a exploração da terra.
Durante o processo de ocupação da terra, tem sido frequente a ocorrência de conflitos entre as comunidades e muita das vezes resultantes da falta de titulação dos ocupantes.
É neste contexto que o Governo tem estado a desenvolver acções de atribuição massiva de títulos de Uso e Aproveitamento da Terra às comunidades, sobretudo as carenciadas, de forma a assegurarem a posse das suas terras.
Esta actividade enquadra se no Programa ‘‘ Terra Segura’’,lançada por Sua Excelência Filipe Jacinto Nhusi a 22 de Abril de 2016 e implementado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e tem suporte legal na diversa legislação sobre a terra em Moçambique, designadamente:Lei de Terras n° 19/1997 de 1 de Outubro e Constituição da República. O Programa tem por objectivo fazer a actualização do Cadastro de Terras através do registo e lançamento das ocupações de boa-fé no Tombo Provincial de Terras, prevenção de conflitos e garantia de posse e segurança da terra pelos ocupantes.
Ao nível da província de Inhambane, a actividade é levada a cabo pela Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural através dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro e consiste na selecção de famílias desfavorecidas nas comunidades abrangidas pelo Programa ‘‘Terra segura’’.
Nos últimos tempos, tem havido enorme esforço do Governo de Moçambique e seus parceiros no apoio à regularização de terras, como forma de reforçar a segurança de posse às comunidades em toda a província, facto que resultou no aumento de beneficiários com direito de posse da terra.
No ano passado, 2016 foram entregues 32.291 títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra ao mesmo número de beneficiários equivalente a uma área de 26,483.78 hectares nos distritos de Inharrime, Jangamo e Panda. Esta actividade é considerada crucial para o desenvolvimento rural integrado através da promoção da operacionalização da cadeia de valores de produtos agrícolas e é liderada por Sua Excelência o Governador da Província.
Para além destas actividades, o Governo tem vindo a realizar a delimitação de terras comunitárias com apoio de parceiros de cooperação nos distritos de Funhalouro, Govuro, Homoíne, Inhassoro, Inharrime, Jangamo, , Mabote, , Massinga, Morrumbene, Panda e Vilankulo, totalizando 68 demarcações, abrangendo uma área de 671.644,62 hectares.
Trata se dum processo que contribuiu para que as comunidades passassem a participar activamente no processo de ocupação formal da terra e melhorassem a sua participação na resolução de conflitos de terras no âmbito das práticas costumeiras, bem como criar uma visão positiva em relação ao acesso à terra pela mulher, bem como o seu envolvimento em todas as questões referentes a este recurso.
Para o sucesso desta actividade, o Sector de Terra realizou várias palestras de divulgação da legislação sobre Terras durante os fóruns de consultas às comunidades com o intuito de aderirem massivamente ao processo de registo das suas terras.
A fiscalização de parcelas e uma das estratégias que o sector tem estado a usar para aferir o grau de ocupação da terra, actividade que resultou na fiscalização de 15 parcelas em 2016, correspondente a uma área de 24.911,06 hectares no distrito de Vilankulo em parceira com a Agência de Qualidade Ambiental (AQUA), onde constatou-se que alguns proponentes não cumprem com o plano de exploração previamente aprovado.
Na província de Inhambane, o ‘‘Programa Terra Segura’’até á data, registou um total de parcelas 54.053 Parcelas e emitiu 48.851 títulos.