Comunidade de Bazaruto Recebe 20% de Receitas de Exploração de Recursos Naturais
A Comunidade de Bazaruto localizada no Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto, que abrange os distritos de Vilankulo e Inhassoro na Província de Inhambane, recebeu, no passado dia 17 de Março do ano corrente, um total de 1.277.492,47 Mt
(Um Milhão Duzentos Setenta e Sete Mil e Quatrocentos Noventa e Dois Meticais e Quarenta e Sete Centavos) referentes aos 20 % de receitas provenientes da exploração dos recursos naturais. Esta actividade enquadra se na Lei nᵒ 10/99, de 7 de Junho ( Lei de Florestas), conjugada com o Decreto nᵒ 12/2002, de 06 de Junho que determina que as comunidades locais devem beneficiar de 20% das receitas totais cobradas nas Áreas de Conservação (Parques e Reservas Nacionais).
A cerimónia oficial foi orientada pelo Director Geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e estiveram presentes Membros dos Governos Provincial e Distrital, líderes comunitários, operadores turísticos e comunidades locais.
O Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto é um parque marinho e terrestre constituído por cinco ilhas, nomeadamente: Bazaruto, Benguerua, Magaruque, Santa Carolina e Bangue, com uma área total de 1.580 Km2, cujo objectivo principal é de proteger as espécies marinhas em vias de extinção, com destaque para o dugongo e tartaruga marinha e conta com uma população de 5.045 habitantes.
Neste parque existe um grande potencial turístico, o que contribui para a entrada de investimentos turísticos e, consequentemente, a angariação de receita que advém da prática das actividades turísticas dentro da área de conservação. Esta acção acontece também em todas as comunidades abrangidas pelas Áreas de Conservação existentes na província de Inhambane, nomeadamente, Parque Nacional do Zinave, no distrito de Mabote e Reserva Nacional de Pomene, no distrito de Massinga.
De referir que, para além da Comunidade de Bazaruto, outras comunidades detentoras de recursos naturais na província de Inhambane tem estado a beneficiar desta comparticipação, cujo valor colectado é aplicado na própria comunidade para suprir as necessidades pontuais e colectivas das comunidades tais como construção de salas de aula, fontes de água, hospitais e outras infra-estruturas sociais básicas. Esta decisão é discutida pela respectiva comunidade e as acções servem como meio de compensação à exploração de recursos naturais localmente disponíveis.
Ao nível da província de Inhambane, a maior concentração dos recursos naturais de maior valor económico encontra- se nos distritos de Inhassoro, Vilankulo, Mabote, Govuro, Funhalouro e Panda, onde foram formados Comités de Gestão de Recursos Naturais, que visam assegurar a gestão sustentável dos mesmos através de acções de fiscalização comunitária e promoção de boas práticas do seu uso, evitando problemas ambientais resultantes das queimadas, desmatamento, caca furtiva, entre outros.
Com estas acções, cresce a consciência das comunidades na preservação dos recursos naturais e aumenta a produtividade dos ecossistemas, base para o desenvolvimento sustentável.