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BAÚ EM INHAMBANE

Divulga regulamento de licenciamento simplificado

O Balcão de Atendimento Único (BAÚ) em Inhambane em coordenação com o Ministério da Indústria e Comércio divulga o Decreto nº 5/2012, de 7 do Março referente ao regulamento de licenciamento simplificado e da classificação das actividades económicas.

O director do BAÚ em Inhambane, Atanásio Pitoro, disse a nossa reportagem que registam maior afluência dos agentes económicos para licenciar as suas actividades, porque o Decreto nº 5/2012, de 7 do Março traz para além de licenciamento simplificado, também a informação sobre as taxas de licenciamento, onde o agente económico paga metade do salário mínimo em vigor na função pública.

E sentimos que por via disso os agentes económicos estão a fluir para licenciar as suas actividades económicas, revelou. 

O BAÚ na província de Inhambane licenciou no presente ano cerca de 200 projecto sem contar com os que terão sidos licenciados ao nível dos governos distritais e municipais. Estes projectos permitiram um investimento de cerca de 80 meticais em diferentes actividades conseguinadas ao licenciamento simplificados como comércio, industrias, turismo, prestação de serviços, agricultura, entre outras.

Para além, destes projectos aprovados e licenciados terem permitido o ingresso no mercado de emprego de cerca de 600 pessoas entre homens e mulheres, garantiu Pitoro acrescentado que isso é um ganho para a província, dando referência de alguns projectos em andamento que iniciaram as suas actividades económicas a partir de licenciamento simplificado como a Moçambique Orgânico que funciona em Inhacoongo, processamento de carne em Vilankulo que começou por criação de gado bovino e prática da agricultura.

O Decreto nº 5/2012, de 7 do Março que revoga o Decreto nº 2/2008, beneficiará aos agentes económicos formais e informais, empregadores e investidores, em actividades classificadas como agricultura, pecuária, comércio, construções, desporto, indústria, transporte e comunicações e turismo, e não só.

A fonte afirmou que com trabalho de divulgação deste regulamento espera que haja maior afluência de agentes económicos porque licenciando as suas actividades poderão exercê-las legalmente sem correr riscos, para além de ajudar na capitalização da economia da província a medida em que o volume dos investimentos aumente, assim como as receitas para os cofres do estado.      

 

FONTE: Boletim Informativo VUKANE, Edição: Nº. 52  Ano: IV Novembro de 2012, Pag 3

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